Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios de que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.

Atividade

Treinamento teórico ou prático de combate a incêndio;
Formação de brigadas;
Vistoria técnica dos sistemas de proteção contra incêndio.

Validade

Anual (Sugerido).